Termos e Condições

Última atualização:

1. Aceitação dos Termos

Ao descarregar, instalar e utilizar a aplicação móvel W4A MProtect (a “App”), concorda em ficar vinculado a estes termos e condições (os “Termos”). Caso não concorde com estes Termos, não utilize a App.

2. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações através da publicação dos novos Termos nesta página. Recomenda-se a consulta periódica destes Termos. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação nesta página.

3. Utilização da App

3.1 Elegibilidade

Deve ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar a App. Ao utilizar a App, declara e garante que cumpre este requisito.

3.2 Licença

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a App para fins pessoais e não comerciais.

3.3 Restrições

Concorda em não:

4. Registo de conta

Poderá ser necessário registar uma conta para utilizar determinadas funcionalidades da App. Concorda em fornecer informações corretas, atuais e completas durante o processo de registo e em atualizar essas informações sempre que necessário. É responsável pela proteção da palavra-passe da sua conta e por todas as atividades realizadas na mesma.

5. Política de Privacidade

A utilização da App é igualmente regida pela nossa Política de Privacidade, disponível nas definições da App. Ao utilizar a App, consente a recolha e utilização das suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

A App e todo o seu conteúdo, funcionalidades e características são propriedade da W4A, Lda, dos seus licenciadores ou de outros fornecedores, estando protegidos pelas leis internacionais de propriedade intelectual.

7. Isenção de Garantias

A App é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao funcionamento ou conteúdo da App. Na máxima medida permitida por lei, todas as garantias são excluídas.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a W4A, Lda e as suas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da App. Em nenhum caso a nossa responsabilidade total excederá o custo do produto.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da União Europeia. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as restantes manter-se-ão em pleno vigor.

10. Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos através de: